O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa global de 10% sobre importações. A medida entrará em vigor em 24 de fevereiro, segundo informou a Casa Branca.

A taxação será aplicada com base na Seção 122 do Trade Act of 1974 (Ato do Comércio de 1974), após a Suprema Corte dos Estados Unidos barrar o uso da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), para impor as tarifas anteriores. Por seis votos a três, a Corte entendeu que o presidente não poderia adotar tarifas amplas com base na legislação de emergência sem aprovação do Congresso.

A Seção 122 permite a imposição de tarifas de até 15% em casos de desequilíbrios nos pagamentos internacionais ou risco de desvalorização significativa do dólar. No entanto, a norma estabelece que a medida tenha duração máxima de 150 dias, podendo ser prorrogada apenas com aval do Congresso.

Especialistas avaliam que o Legislativo poderá modificar ou limitar a proposta, diante da resistência de parte dos parlamentares republicanos à adoção de uma tarifa global permanente.

A decisão da Suprema Corte também deixou em aberto a possibilidade de reembolso às empresas que pagaram as tarifas anteriores, o que pode desencadear disputas judiciais prolongadas.

Apesar do revés, Trump afirmou que continuará utilizando a política tarifária como instrumento para equilibrar o comércio exterior dos Estados Unidos. O presidente destacou que as tarifas aplicadas com base nas Seções 232 e 301 permanecem em vigor.

A Seção 232 autoriza sobretaxas por motivos de segurança nacional, enquanto a Seção 301 permite investigações sobre práticas comerciais consideradas injustas.

O Brasil é alvo de apurações com base nessa última, incluindo questionamentos relacionados ao sistema de pagamentos Pix e a práticas comerciais envolvendo a Rua 25 de Março, em São Paulo.

O novo movimento reforça o embate entre Executivo e Judiciário sobre os limites do poder presidencial em matéria comercial e amplia a incerteza no cenário econômico internacional.

Da Redação do 40 Graus.