Governo vai incluir direitos humanos e prevenção à violência nos currículos da educação básica

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o governo federal está regulamentando a lei que inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relacionados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

A medida abrangerá a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo a ministra, a proposta não prevê a criação de uma nova disciplina, mas a incorporação do tema de forma transversal nos conteúdos já existentes.

“É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado no dia 4 de fevereiro no Palácio do Planalto pelos três Poderes. O pacto reúne um conjunto de ações com o objetivo de reduzir os altos índices de violência de gênero no país.

O anúncio oficial da regulamentação deve ocorrer em março, mês em que é celebrado o Dia Internacional das Mulheres, em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana.

Dados de feminicídio

Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com ao menos 1.470 casos em todo o país, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde que o crime foi tipificado, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas no território nacional.

Na Bahia, entre janeiro e outubro de 2025, foram contabilizadas 208 tentativas de feminicídio. O estado lidera o Nordeste em números absolutos e ocupa o segundo lugar no ranking nacional de tentativas, atrás apenas de São Paulo, que registrou 552 ocorrências no mesmo período.

Da Redação.