Governo prepara decreto para restringir o acesso de menores a conteúdos adultos na internet

O governo federal está finalizando um decreto que irá limitar o acesso de crianças e adolescentes a sites e aplicativos com conteúdo considerado adulto, como pornografia, apostas online, bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas. A proposta regulamenta o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.

De acordo com informações confirmadas à CNN por fontes do Palácio do Planalto, o decreto faz parte do Projeto de Lei da Adultização, criado para ampliar a proteção de menores no ambiente digital e reduzir a exposição precoce a conteúdos impróprios.

Verificação de idade deixará de ser autodeclaratória

Um dos principais pontos do decreto é a exigência de sistemas eficazes de verificação de idade por parte das plataformas digitais. Atualmente, muitos sites dependem apenas da autodeclaração do usuário, o que facilita o acesso indevido de menores.

Com a nova regulamentação, a checagem deverá ser feita por meio de credenciais oficialmente reconhecidas, como o CPF. Esses dados poderão ser cruzados com bases públicas para confirmar a idade real do usuário antes de liberar o acesso ao conteúdo.

Privacidade dos usuários será preservada

Segundo o governo, a proposta também prioriza a proteção da privacidade e dos dados pessoais. As plataformas não poderão rastrear o histórico de acessos nem armazenar informações que identifiquem crianças e adolescentes após o processo de verificação.

O objetivo é garantir que a confirmação da idade ocorra de forma segura, sem violar direitos fundamentais nem expor dados sensíveis dos usuários.

Assinatura presidencial

O decreto deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos meses e integra a estratégia do governo para reforçar a regulação das plataformas digitais no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.

Da Redação.