O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Distrito Federal (GDF) promova a remoção imediata de acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda e da Papudinha, em Brasília.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para a formação de barracas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após sua transferência, no último dia 15, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, prédio vizinho ao complexo penitenciário. Segundo a PGR, os manifestantes passaram a exibir faixas com pedidos de anistia e liberdade para o político.

No despacho, Moraes proíbe qualquer tipo de ocupação nas imediações das unidades prisionais e autoriza a prisão em flagrante de pessoas que resistirem ou descumprirem a ordem policial. A determinação é direcionada às secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do DF, à Polícia Militar do Distrito Federal e à Superintendência da Polícia Federal na capital.

O ministro destacou que cabe, especialmente, à Polícia Militar do DF adotar todas as providências necessárias para a retirada dos manifestantes e garantir a vigilância externa da área, considerada estratégica para a segurança pública.

Apesar da medida, Moraes ressaltou que os direitos de reunião e manifestação continuam assegurados pela Constituição, mas frisou que não são absolutos e não podem ser utilizados como pretexto para práticas ilegais.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados em frente aos quartéis do Exército, com o objetivo de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”, afirmou o ministro, ao relembrar os atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Moraes também enfatizou que a área ocupada é considerada zona de segurança, por estar localizada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, incluindo rotas utilizadas para escoltas de presos, autoridades e equipes operacionais.

Da Redação do 40 Graus.