O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), aplicou medida cautelar contra o município de Barreiras, no oeste da Bahia, por indícios de autopromoção de agentes públicos, conduta que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, foi publicada nesta terça-feira (21).

A medida decorre de denúncia apresentada por um cidadão do município contra o prefeito Otoniel Nascimento (União Brasil) e o secretário municipal de Infraestrutura, Bruno José Castro. Segundo o TCM-BA, vídeos de cunho político teriam sido publicados, em dezembro de 2025, no perfil institucional da prefeitura.

De acordo com a denúncia acolhida, o secretário teria utilizado canais oficiais do município para divulgar vídeo com críticas ao ex-candidato a prefeito Danilo Henrique (PP). A publicação seria uma resposta a conteúdos do ex-candidato, que acusava a gestão de retirar uma arena esportiva do distrito de Santa Luzia e transferi-la para o bairro Vila Rica.

Na decisão, o relator afirmou que as publicações extrapolam os limites constitucionais da publicidade institucional, que deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Segundo ele, o conteúdo “traveste-se de esclarecimento”, mas, na prática, promove gestores públicos e critica possível candidato em ano pré-eleitoral.

O conselheiro ressaltou ainda que, diante do ano eleitoral de 2026, é necessária cautela redobrada. Com isso, o TCM-BA determinou a retirada imediata das publicações que associem a imagem do prefeito ou de outros agentes públicos a obras, programas e serviços municipais, além de proibir novas divulgações com o mesmo teor até o julgamento final da denúncia.

O prefeito Otoniel Nascimento e o secretário Bruno José Castro foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias. Eles também deverão encaminhar cópia integral de processos administrativos e contratos firmados pela prefeitura, desde o início da atual gestão, relacionados a serviços de publicidade, assessoria e marketing digital.

O denunciante será formalmente comunicado da decisão. Procurada, a Prefeitura de Barreiras não respondeu até o fechamento desta reportagem; os canais públicos informados nas redes sociais do município estavam indisponíveis.

Fonte: Portal BNews.