O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender, nesta terça-feira (12/4), o Projeto de Lei n° 2630/20, o PL das Fake News, rejeitado pelo plenário da Casa na última semana. O parlamentar não descartou pautar mais adiante novo requerimento de urgência da proposta, e destacou a necessidade do país ter uma legislação clara sobre o assunto.
“A gente não pode ficar sem legislação que trate do assunto com clareza”, afirmou Lira, acrescentando que o tema é debatido na Casa há três anos. A postura contraria a posição do presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente da Câmara.
Na última quinta-feira (7/4), Bolsonaro elogiou a rejeição da urgência: “Parabenizo os parlamentares que ontem não deram urgência ao PL das Fake News. ‘Ah, seria uma forma de balizar os excessos das redes sociais.’ Quem abre mão da sua liberdade para ter um pouco de segurança acaba não tendo nem liberdade nem segurança”, disse o presidente durante evento no Banco do Brasil.
“O que não ficou claro no debate [da urgência] é se era contra desinformação, contra fake news ou se era um debate para manter as regalias. Teve uma turma de deputados que se escondeu atrás das big techs e da liberdade de expressão para defender interesses de quem eu acho que tem que ter responsabilidade civil sobre o que publica, tem que ter responsabilidade econômica sobre o que gera e o que ganha e dividir com os meios de comunicação”, declarou.
O parlamentar destacou também que, se o Legislativo não se debruçar sobre o tema, o Judiciário acabará tomando as decisões sobre fake news. “Eu acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, [logo quando] quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo”, disse.
O mesmo argumento foi utilizado pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), durante a análise da urgência, diante da recusa de deputados governistas de analisarem a matéria. Os deputados rejeitaram a urgência, por 249 votos a 207. Para a aprovação, eram necessários 257 votos.
Lira destacou que caberá ao relator articular, junto aos líderes partidários, o retorno da urgência ao plenário ou se enviará às comissões.
