A Câmara Municipal de Barreiras deu início ao planejamento das atividades do ano legislativo de 2026 na terça-feira (13), com a realização de um encontro que reuniu vereadores e servidores. A iniciativa teve como objetivo organizar a rotina de trabalho, alinhar procedimentos internos e estabelecer as principais prioridades da Casa para o próximo ano.

O planejamento foi destacado como fundamental para garantir segurança jurídica aos processos e atos administrativos do Legislativo. Segundo a assessora jurídica, Michele Sell, a organização desde o início do ano contribui diretamente para a eficiência dos trabalhos. “Ter um planejamento favorece toda a atuação da Casa e do setor jurídico, permitindo traçar metas que fortalecem o trabalho da Mesa Diretora, dos gabinetes e dos vereadores”, afirmou.

Um dos pontos centrais do encontro foi a participação da advogada Maíce Andrade, especialista em Direito Público, que ressaltou a importância da integração entre os setores administrativo e jurídico da Câmara.

A convite dos parlamentares, especialmente do presidente Yure Ramon, a advogada prestou esclarecimentos sobre a regulamentação e a aplicação das emendas impositivas, além de orientar sobre os próximos passos do processo.

Durante sua explanação, Maíce Andrade destacou que a implantação das emendas impositivas representa um marco para a história de Barreiras, ao aproximar o orçamento municipal das reais necessidades da população. Ela explicou que organizações sociais, como OSs e ONGs, poderão ser contempladas com recursos equivalentes a 2% da receita corrente líquida do município, por meio da indicação dos vereadores. “É fundamental que as entidades e lideranças comunitárias procurem seus representantes para apresentar projetos e planos de trabalho”, pontuou.

As emendas impositivas permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento municipal para obras, projetos e ações em áreas prioritárias, fortalecendo a atuação parlamentar e ampliando os benefícios diretos às comunidades.

Para o assessor parlamentar Fidel Sampaio, a conquista das emendas impositivas reforça o papel social da Câmara. “É gratificante fazer parte desse processo. Essa Casa mostra que faz a diferença ao garantir recursos para atender as comunidades, sem prejuízo ao orçamento. Pelo contrário, áreas como a saúde receberão ainda mais investimentos, enquanto os vereadores poderão viabilizar projetos tão aguardados pela população”, concluiu.

O encontro reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Barreiras com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa condução dos trabalhos legislativos ao longo de 2026.

Da redação do 40 Graus.