O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025, estabelece as receitas e fixa as despesas do governo federal para o próximo ano.

O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e prevê uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos, está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.

As áreas de Saúde e Educação continuam entre as prioridades, com dotações de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para os programas sociais, o Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia terá R$ 11,47 bilhões. Já o auxílio para a compra do botijão de gás terá R$ 4,7 bilhões previstos no orçamento.

A lei orçamentária também reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. Desse total, R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais, R$ 11,2 bilhões a emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões a emendas de comissão.

Durante a sanção, o presidente vetou quase R$ 400 milhões em emendas. Além disso, o governo federal avalia a edição de atos complementares para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões para outras ações consideradas prioritárias.

Fonte: Metro1.