Brasília — Pouco mais de um ano após ganhar força com mobilizações nas redes sociais, a proposta que prevê o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

A proposta aprovada na CCJ do Senado está em estágio mais avançado do que a que tramita na Câmara dos Deputados e seguirá diretamente para análise do plenário da Casa. Se aprovada sem alterações, será enviada à Câmara e, posteriormente, à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, há duas propostas em tramitação no Congresso tratando da redução da jornada de trabalho: uma na Câmara e outra no Senado. O texto da Câmara está parado em uma subcomissão especial, sem consenso para votação, e ainda precisaria passar pela CCJ antes de ir ao plenário. Já a proposta do Senado avançou mais rapidamente.

O governo Lula tem se posicionado favoravelmente à redução da jornada e ao fim da escala 6x1. Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a medida. “Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, afirmou.

Inicialmente, o Planalto apoiava o texto da Câmara, impulsionado pela mobilização popular. No entanto, a estratégia mudou. Segundo o governo, será apoiada a proposta com maior chance de aprovação rápida. “A posição do governo é aprovar aquele projeto que for o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1”, disse Boulos.

A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece que, no primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, haverá redução gradual de uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais. O texto também fixa o limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos fins de semana, sem redução salarial.

Segundo Carvalho, a proposta pode beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros, considerando trabalhadores, famílias e empregadores. Em seu parecer, o relator argumentou que a escala 6x1 está associada ao aumento do risco de acidentes, à queda da qualidade do trabalho e a danos à saúde dos trabalhadores.

O tema ganhou grande repercussão nas redes sociais, onde manifestações contra a jornada 6x1 se intensificaram nos últimos meses. Nesse contexto, surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação para garantir melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica e em regime de “extra-pauta”, o que gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou não ter tido oportunidade de pedir vista da proposta. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a crítica, afirmando que o tema já foi amplamente debatido em audiências públicas, das quais Girão não teria participado.

A expectativa agora é pela votação da PEC no plenário do Senado, passo decisivo para o avanço da proposta no Congresso.

Fonte: Portal Meio Norte.