O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada dos documentos sigilosos apreendidos no celular do empresário Daniel Vorcaro — dono do Banco Master — da base de dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 

Segundo a decisão, os arquivos relacionados às quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático ficarão provisoriamente sob os cuidados da Presidência do Senado Federal, sob a responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que não integra a comissão parlamentar.

Contexto da investigação

A CPMI do INSS investiga supostas irregularidades ligadas ao Banco Master, especialmente em operações de crédito consignado ofertadas a aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores públicos na instituição, que já foi colocada em liquidação pelo Banco Central.

Na semana passada, os membros da comissão aprovaram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro e a sua convocação para depor. Essa documentação incluía mensagens de celular e dados financeiros obtidos por meio de investigações da Polícia Federal.

Vorcaro e outros executivos do Banco Master foram alvo da Operação Compliance Zero, que apura a concessão de créditos supostamente fraudulentos e outras irregularidades.

Repercussão política e críticas à decisão

A determinação de Toffoli provocou reação imediata por parte do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou a medida como “grave” e capaz de enfraquecer a investigação, argumentando que os documentos retirados são centrais para apurar fluxos financeiros e relações institucionais do caso.

Para Viana, restringir o acesso a provas essenciais compromete o trabalho de fiscalização do Parlamento e cria um precedente preocupante de interferência externa em instrumentos constitucionais de investigação.

Decisão provisória e próximos passos

Embora tenha retirado o material da CPMI, Toffoli negou o pedido da defesa de Vorcaro para anular as quebras de sigilo, mantendo a legalidade dos atos que autorizaram a obtenção dos dados. A medida, porém, é provisória e passível de nova deliberação pelo STF. 

A expectativa agora é que a Corte analise definitivamente a questão, decidindo se o conteúdo sigiloso será disponibilizado à comissão ou permanecerá sob controle do Senado até o fim do litígio judicial.

Fonte: BNews.