Derrite recua em pontos polêmicos do projeto de lei antifacção após críticas e negociações na Câmara

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou nesta terça-feira (11), novas modificações no Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo Lula.

O relator retirou do texto a proposta de equiparar o crime organizado ao terrorismo e de restringir a atuação da Polícia Federal (PF), após forte reação de juristas, especialistas em segurança pública e parlamentares da base governista.

As mudanças foram negociadas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou Derrite para a relatoria e participou do anúncio. Motta afirmou que a expectativa é votar o texto nesta quarta-feira (12), caso haja consenso entre os líderes.1

No novo parecer, a Polícia Federal mantém autonomia para atuar por iniciativa própria, devendo apenas comunicar as autoridades estaduais. A competência para julgamento dos casos permanece prioritariamente na esfera estadual, salvo exceções previstas em lei, corrigindo pontos considerados inconstitucionais nas versões anteriores do projeto.

Com informações do Portal Metro1.