O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pedia a prisão de Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT). Ele é apontado como autor do atropelamento de Emerson Pinheiro, ocorrido em 16 de agosto, na orla da Pituba, em Salvador.

De acordo com os autos, Cleydson dirigia sob efeito de bebida alcoólica no momento do acidente. A vítima, que era atleta, chegou a ficar internada no Hospital Geral do Estado (HGE) e teve uma das pernas amputadas, mas já recebeu alta médica.

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal decidiram manter o acusado em liberdade, acompanhando o voto da relatora, juíza substituta de 2º grau Nartir Dantas Weber.

Na decisão, a magistrada afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva.

“A mera gravidade abstrata do delito, o registro de outras infrações administrativas por excesso de velocidade ou a presunção de influência sobre testemunhas não constituem fundamentos idôneos para a prisão”, destacou Weber.

Com a decisão, foram mantidas as medidas cautelares impostas em primeira instância. Entre elas estão:

• Comparecimento mensal em juízo;

• Proibição de frequentar locais com consumo de bebidas alcoólicas;

• Proibição de dirigir ou conduzir veículo automotor;

• Proibição de contato com a vítima e testemunhas;

• Recolhimento domiciliar a partir das 19h, além de finais de semana, feriados e folgas;

• Proibição de deixar a comarca;

• Monitoração eletrônica.

Com isso, Cleydson Cardoso seguirá em liberdade vigiada, até o julgamento definitivo do caso.

Com informações do BNews.