Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus apresentem recursos contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os embargos de declaração são o instrumento usado quando há dúvidas, omissões ou contradições na decisão dos ministros. O prazo começou na semana passada, após a publicação do documento que formalizou o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Próximos passos no processo

O STF não tem prazo definido para analisar os embargos. Caso haja dois votos divergentes entre os ministros da Turma, as defesas ainda poderão apresentar embargos infringentes, que permitem uma nova análise do caso.

Com informações do Metro1.