Banco Central impõe novas regras para reforçar a segurança do sistema financeiro após ataques hackers

Após uma série de ataques de hackers a instituições financeiras, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. As mudanças, aprovadas pela diretoria da autarquia, afetam principalmente instituições de pagamento não autorizadas e empresas de tecnologia que prestam serviços ao setor.

Em entrevista coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que os ataques recentes foram realizados por organizações criminosas. Segundo ele, tanto fintechs quanto grandes bancos são vítimas: “É um criminoso usando aquilo, não é um banco nem uma fintech”, destacou.

Limites de transferências

Instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) terão limite de R$ 15 mil em transferências via TED e PIX.
A restrição pode ser suspensa quando os participantes comprovarem a adoção de controles de segurança. De forma transitória, quem já demonstrar conformidade poderá ser dispensado do limite por até 90 dias. A regra já está em vigor.

Prévia autorização para novas instituições

O BC determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem autorização prévia. Além disso, o prazo para que as instituições ainda não autorizadas solicitem regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Regras adicionais para o PIX

Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 – que não sejam cooperativas – poderão atuar como responsáveis pelo PIX de instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos atuais deverão ser ajustados em até 180 dias.

Certificação técnica obrigatória

O Banco Central poderá exigir certificação técnica ou avaliação emitida por empresa independente, atestando o cumprimento dos requisitos autorizativos. Caso o pedido de autorização seja negado, a instituição terá até 30 dias para encerrar suas atividades.

Regras mais rígidas para prestadores de tecnologia

Os requisitos para credenciamento de PSTIs também foram ampliados. Além de novas exigências de governança e gestão de riscos, será necessário capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento pode levar a medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma já está em vigor, com prazo de quatro meses para adequação.

Fonte: Portal Meio Norte.