STF Condena Carla Zambelli a 5 Anos e 3 Meses de Prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesta sexta-feira (22), para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento foi concluído à noite, com os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça. Ao todo, nove ministros votaram pela condenação da parlamentar, contra dois votos divergentes.

Episódio que levou à condenação

A condenação se refere ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo. A perseguição começou após trocas de provocações entre a deputada e o jornalista durante um ato político.

Como votaram os ministros

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a condenação, sendo acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram:

• Nunes Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal e desclassificou o constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que levaria à prescrição.

• André Mendonça absolveu Zambelli do crime de porte ilegal e a condenou a oito meses em regime aberto por constrangimento ilegal.

Histórico de condenações: fuga e extradição

Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. No mês passado, ela foi presa em Roma, na Itália, após tentar fugir do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em maio deste ano, Zambelli deixou o Brasil depois de ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A decisão também determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

Invasão ao CNJ: papel de Zambelli

Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do ataque cibernético, que visava a emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da deputada.

Pedido de extradição à Itália

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar, com pedido oficializado em 11 de junho por Moraes e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano.

Fonte: Portal R7.