O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente nesta segunda-feira (22), no julgamento dos embargos de declaração referentes ao habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013. A sessão ocorre de forma virtual no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, Robson de Souza cumpre pena de 9 anos de prisão, determinada pela Justiça italiana, após a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está preso desde março de 2023.

Para Mendes, a execução da pena no Brasil representa “uma norma penal mais gravosa, que não poderia retroagir para fatos anteriores à sua promulgação”. Segundo o ministro, a transferência da pena para cumprimento em território nacional “amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu”.

O magistrado afirmou ainda que, mesmo que a homologação da sentença estrangeira fosse válida, a prisão só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão do STJ. Com esse entendimento, votou pelo acolhimento do recurso, pela cassação da decisão e pela “imediata soltura do ex-atleta, caso não existam outros motivos para sua prisão”.

O julgamento começou em março, quando o relator Luiz Fux rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Robinho. O voto de Fux foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise dos demais ministros segue até 29 de agosto.

Fonte: Bahia Notícias.