O deputado norte-americano Jim McGovern (Partido Democrata), um dos coautores da Lei Magnitsky, enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, solicitando o fim das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na carta, McGovern criticou a aplicação da Lei Global Magnitsky durante o governo Donald Trump, classificando-a como “partidária” e contrária ao propósito original. Segundo o parlamentar, a legislação foi criada para punir indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos, e não para interferir em processos democráticos.

“É lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, afirmou.

O deputado apontou ainda que as punições contra Moraes teriam ocorrido por influência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. Moraes é o relator da ação penal que investiga a tentativa de golpe para anular as eleições de 2022, processo no qual Bolsonaro é réu.

McGovern ressaltou que o Brasil se tornou exemplo para democracias ao mostrar que “a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos”. Ele também lembrou a participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 no Brasil e defendeu uma postura diferente por parte do governo norte-americano.

“Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira — não miná-la”, concluiu.

Fonte: Metro1.