Em entrevista à Reuters, o ministro Flávio Dino afirmou que instituições financeiras brasileiras não podem aplicar, por conta própria, medidas previstas na Lei Magnitsky. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, declarou.

A Lei Magnitsky determina o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além de proibir transações com empresas norte-americanas no Brasil. A norma também impede a entrada dos sancionados em território americano.

Mesmo sem citar a legislação, a decisão de Dino trouxe apreensão ao setor bancário. Instituições brasileiras com operações nos EUA temem ser pressionadas a escolher entre cumprir as exigências da lei americana ou acatar decisões do Judiciário brasileiro.

Segundo o governo dos Estados Unidos, todos os eventuais bens do ministro Alexandre de Moraes no país estão bloqueados, assim como empresas ligadas a ele, que também ficam impedidas de realizar transações com cidadãos e companhias norte-americanas. Não há registro de contas ou ativos de Moraes em bancos sediados nos EUA.

Após a decisão de Dino, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou comunicado chamando Moraes de “tóxico”. O texto reforça que “cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele” e alerta estrangeiros: quem oferecer apoio material a pessoas acusadas de violar direitos humanos também pode ser alvo de sanções.

Fonte: Metro1.