A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou no Supremo Tribunal Federal (STF), as penas sugeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo da chamada trama golpista. Caso as sanções máximas sejam aplicadas, a condenação poderia chegar a 43 anos de prisão. Os advogados, no entanto, pedem que esse período seja reduzido a um terço, para cerca de 14 anos.

Embora solicitem a absolvição de Bolsonaro em relação aos cinco crimes listados, os defensores apresentaram quatro eixos de argumentação para reduzir eventuais penas.

O principal foco é a derrubada das majorantes previstas no crime de organização criminosa, que acrescentariam nove anos à punição — quatro pelo uso de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Sem esses acréscimos, a pena máxima cairia para oito anos.

A defesa também sustenta que o crime de golpe de Estado, que prevê até 12 anos de prisão, deve ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito, por se tratarem de condutas do mesmo contexto. Nesse cenário, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo crime, com pena máxima de oito anos.

Ao somar as sanções dos demais delitos, a punição poderia chegar a 22 anos. Porém, os advogados argumentam que a figura da “desistência formal” — quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime — deve ser aplicada, reduzindo a pena apenas aos atos efetivamente praticados.

Outro ponto levantado é o concurso formal, que prevê punir apenas o crime mais grave quando vários são cometidos de forma conjunta. Se aceito pelo STF, esse entendimento poderia limitar a condenação de Bolsonaro a um intervalo entre 7 e 14 anos, mesmo considerando as penas máximas propostas pela PGR.

Fonte: Portal Meio Norte.