
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do episódio da perseguição armada protagonizado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no pedido de extradição encaminhado às autoridades italianas.
A parlamentar está presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma, e já havia sido condenada a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova acusação refere-se a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli foi flagrada correndo armada atrás de um homem em via pública.
A ação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal estava paralisada desde março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Com a liberação do processo para julgamento, na última sexta-feira (1º), o relator Gilmar Mendes decidiu solicitar a inclusão desse caso no pedido de extradição.
Apesar de o julgamento ainda não ter sido concluído, o STF já formou maioria pela condenação da deputada nesse processo. Votaram a favor Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
A defesa de Zambelli alegou que ela possuía autorização para portar a arma, mas Gilmar Mendes ressaltou que isso não justifica o uso do armamento para perseguir pessoas em espaço público.
Durante a audiência de custódia na Itália, Zambelli se declarou inocente, afirmou ser alvo de perseguição política e disse não ter intenção de retornar ao Brasil. A defesa tenta realizar um novo julgamento no território italiano.
Agora, o processo de extradição segue para a análise da Corte de Apelação de Roma. Mesmo com eventual parecer favorável da Justiça italiana, a decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que pode recusar o pedido com base em motivações políticas. Em caso de autorização, a defesa ainda poderá recorrer a outras instâncias, como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado.
Fonte: SBT News.