O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada durante uma pausa nas férias do parlamentar com a família na Europa.

Na justificativa apresentada, Flávio acusa o magistrado de impor censura e criminalizar manifestações políticas e diplomáticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre medidas cautelares impostas por Moraes no âmbito das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o senador, a decisão de Moraes que proíbe Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais — inclusive por meio de terceiros — representa uma violação direta à liberdade de expressão do ex-presidente e ao direito da população de ter acesso às suas ideias.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirma o pedido.

O senador também acusa o ministro de abandonar sua função de julgador imparcial e de assumir um "protagonismo político" incompatível com o cargo que ocupa.

“O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos”, argumenta o documento.

Flávio Bolsonaro ainda aponta o que considera um "critério ideológico seletivo" por parte do STF. Segundo ele, manifestações semelhantes vindas de políticos de esquerda, como os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, não foram alvo de investigações ou reprimendas por parte da Corte.

“Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais. Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF”, sustenta o senador.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.

Da Redação do 40 Graus.