
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), pedindo que aplicativos de mensagens não sejam suspensos por terem descumprido decisões judiciais.
A ação da AGU foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter determinado o bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil.
Moraes atendeu a um pedido da PF após a plataforma ter descumprido uma decisão judicial (leia detalhes mais abaixo). O ministro também estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.