O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova decisão amplia o alcance da proibição do uso de redes sociais, incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas veiculadas em plataformas de terceiros.

Segundo despacho divulgado pelo g1, Moraes escreveu:

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), no contexto das investigações sobre a chamada "trama golpista", da qual Bolsonaro é réu. A PF reuniu indícios que apontam supostos crimes de coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.

Em outro trecho do despacho, Moraes alerta:

“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

Coletiva cancelada

Como consequência direta das limitações impostas, Bolsonaro cancelou uma entrevista coletiva que estava marcada para esta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados, organizada por seu partido, o PL.

Medidas cautelares impostas a Bolsonaro

Além da proibição do uso de redes sociais, Moraes determinou outras restrições ao ex-presidente, entre elas:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Toque de recolher noturno e nos fins de semana;

• Proibição de contato com filhos, diplomatas e outros investigados;

• Restrições à participação em eventos públicos.

Atuação nos EUA e tentativa de pressão sobre o STF

De acordo com a Polícia Federal, Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram nos últimos meses junto a autoridades dos Estados Unidos “com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”. As ações teriam como objetivo pressionar o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe, que tem o ex-presidente como réu.

A corporação afirma que pai e filho buscaram “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.

Da Redação do 40 Graus.