O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio, localizada em Caetité, no interior da Bahia, até que seja realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pela atividade. A unidade é operada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

De acordo com o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas situadas nos municípios de Caetité e Livramento de Nossa Senhora, em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nunca passaram pelo processo de consulta previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2004.

O órgão destaca ainda que a ausência de titulação definitiva dos territórios não impede o direito das comunidades à consulta prévia. Segundo o Ministério Público, o procedimento é obrigatório sempre que empreendimentos possam impactar populações tradicionais.

A recomendação atinge a principal frente de produção nacional de urânio, atualmente concentrada em Caetité. O Ibama terá prazo de 30 dias para informar se irá acatar a medida e quais providências pretende adotar para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.

O MPF informou ainda que mantém tratativas com a INB para firmar um acordo extrajudicial voltado à realização da consulta junto às comunidades quilombolas da região.

Procurados pela reportagem, o Ibama e as Indústrias Nucleares do Brasil não responderam aos questionamentos até a publicação desta matéria.

Da Redação...