O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica. A publicação do texto no Diário Oficial da União está prevista para terça-feira (15).

A medida visa autorizar o governo brasileiro a adotar ações de proteção contra barreiras e decisões unilaterais que prejudiquem os interesses econômicos do país. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril deste ano.

Durante coletiva de imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o decreto não cita países específicos, seguindo o mesmo princípio da lei aprovada. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, declarou.

A Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para reagir a ações externas, permitindo ao Brasil aplicar o mesmo tratamento que recebe de outros países. Isso vale para áreas como comércio, emissão de vistos, relações econômicas e diplomáticas.

A regulamentação ocorre em meio a tensões comerciais internacionais. Um dos gatilhos para a aprovação da norma foi o anúncio feito pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Com a nova regulamentação, o governo brasileiro ganha respaldo legal para responder a esse tipo de ação de forma equivalente, buscando preservar a competitividade do país no cenário global.

Com informações da CNN Brasil.