Congresso aprova medidas que vão custar R$ 106 bilhões aos cofres públicos neste ano

O Congresso Nacional aprovou uma série de medidas que devem gerar um impacto fiscal de R$ 106 bilhões já em 2025, aprofundando o desequilíbrio das contas públicas e frustrando os esforços do Executivo para conter os gastos. As decisões, que incluem desde a ampliação do número de deputados até a flexibilização de programas sociais, indicam um cenário de forte deterioração fiscal.

Entre os pontos mais críticos está a aprovação do programa de renegociação de dívidas dos estados, o Propag, que praticamente zera os juros das dívidas estaduais. A medida, embora receba apoio político, compromete a responsabilidade fiscal ao abrir mão de receitas relevantes para a União.

Outro fator preocupante é a manutenção de benefícios fiscais. O Congresso decidiu manter programas como o Perse (voltado ao setor de eventos) e a desoneração da folha de pagamento de diversos setores, o que amplia a renúncia fiscal em um momento em que o governo federal busca recompor sua arrecadação.

Também foi aprovada a elevação da participação da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que representará um custo adicional de R$ 6 bilhões por ano para os cofres federais. Apesar de seu apelo social, a medida agrava ainda mais o quadro fiscal do país.

No campo da assistência social, o Congresso flexibilizou as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o número de beneficiários e elevando os gastos do programa, que podem chegar a R$ 121 bilhões. A decisão, embora sensível do ponto de vista social, ignora os alertas sobre a sustentabilidade do orçamento.

Somadas, as medidas devem gerar um impacto adicional estimado em R$ 123 bilhões até 2026. A ampliação das despesas sem a devida compensação em receitas escancara a fragilidade do atual pacto federativo e coloca em xeque a capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais.

O avanço de pautas com forte apelo eleitoral, em detrimento da responsabilidade fiscal, pode comprometer a credibilidade do país e dificultar a atração de investimentos no médio prazo.

Com informações do Metro1.