Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais do INSS

A Justiça Federal, em Brasília, determinou o bloqueio de R$ 2,8 milhões em bens de entidades, empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento em fraudes relacionadas a descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, os bloqueios foram autorizados no âmbito de 15 ações judiciais protocoladas pelo órgão, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos beneficiários. As medidas atingem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas privadas.

As fraudes estão sendo investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre os anos de 2019 e 2024. A atuação judicial integra os esforços de um grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores subtraídos ilegalmente de aposentados e pensionistas.

Além disso, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal possa abrir um crédito extraordinário no orçamento da União. A proposta tem como objetivo viabilizar a devolução dos valores descontados de forma irregular. O pedido inclui ainda que os recursos utilizados para esse fim não sejam contabilizados no teto de gastos da União nos exercícios de 2025 e 2026.

Fonte: Agência Brasil.