EXCLUSIVO! SINPROFE convoca assembleia para debater destino de milhões do FUNDEF e ação contra gestão em Barreiras

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Professores, Professoras e Especialistas em Educação da Rede Pública do Município de Barreiras/BA (SINPROFE), convocou uma Assembleia Geral de caráter urgente para esta quinta-feira, 22 de maio de 2025. O encontro, marcado para as 16h na sede do sindicato, tem como pauta central os precatórios do FUNDEF e os desdobramentos de uma grave denúncia envolvendo a gestão do ex-prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, o Zito Barbosa. O Portal Caso de Política publica com exclusividade informações detalhadas sobre o caso, às quais teve acesso.

No centro das discussões estará a recente Ação de Cumprimento de Sentença (Processo nº 1003125-75.2020.4.01.3303), protocolada pelo próprio SINPROFE em 20 de maio de 2025, na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras-BA.

A ação, robustamente documentada, aponta o suposto uso indevido de aproximadamente R$ 28,3 milhões (que corrigidos alcançariam R$ 30,5 milhões), da conta específica do Fundef (nº 71014-5, Caixa Econômica Federal). O montante, destinado à educação, teria sido movimentado pela gestão anterior mesmo após ordens judiciais de bloqueio.

A situação se arrasta desde uma sentença de 6 de dezembro de 2022, transitada em julgado em 7 de março de 2023. A decisão não apenas determinava a aplicação exclusiva dos valores do precatório em projetos educacionais, como também antecipou os efeitos da tutela, proibindo o município de utilizar quaisquer valores do Fundef liberados a partir da EC 114/2021, até nova deliberação, exigindo ainda a apresentação de um Plano de Aplicação em 90 dias.

Uma decisão posterior, de 18 de dezembro de 2023, reforçou o bloqueio, constatando que, em outubro de 2022, a conta possuía saldo de R$ 28.367.076,28. O Judiciário reiterou a omissão do município em apresentar o plano de recomposição dos valores já utilizados de forma irregular.

A petição do SINPROFE, à qual o Portal Caso de Política teve acesso, detalha com base em extratos bancários a progressiva redução dos recursos. O saldo, que em 3 de julho de 2023 estava em R$ 30.503.190,37, teria caído para cerca de R$ 9 milhões em dezembro de 2023 e aproximadamente R$ 4,9 milhões em janeiro de 2024.

Ainda na Petição judicial, consta que durante a audiência virtual com o MPF e o SINPROFE em 16 de maio de 2025, o vice-prefeito de Barreiras, Túlio Viana, que acumula o cargo de Procurador Geral do Município, teria confirmado que restariam apenas R$ 4,7 milhões na conta.

Um dos documentos anexados à ação é um extrato datado de 6 de janeiro de 2025, assinado digitalmente pelo ex-prefeito Zito Barbosa (cujo mandato encerrou em 31 de dezembro de 2024), indicando saldo de R$ 4.626.174,76, o que levanta questionamentos sobre a legitimidade da assinatura e a continuidade da movimentação dos fundos.

Durante a assembleia, o SINPROFE apresentará à categoria os detalhes da ação, que busca intimar a atual gestão municipal a explicar a destinação dos gastos, além de instar o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal a adotar medidas para o cumprimento integral das decisões, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos valores à educação de Barreiras.

A mobilização dos educadores é vista como fundamental para pressionar por transparência e justiça, e o Portal Caso de Política seguirá acompanhando os desdobramentos.

Conforme noticiado pelo portal nesta terça-feira (20), a reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 16 de maio de 2025 terminou em impasse após o vice-prefeito e procurador do município, Túlio Viana, afirmar que os recursos já haviam sido utilizados pela gestão anterior.

Segundo Túlio, a atual administração só teria descoberto a ausência dos valores ao consultar a conta bancária.

“O dinheiro não está mais lá”, declarou Túlio Viana, acrescentando que o valor teria sido utilizado para a construção de escolas. Restariam, segundo ele, apenas R$ 4,7 milhões, também “destinados” à mesma finalidade, embora ainda não empenhados formalmente.

Questionado pela procuradora da República Flávia Galvão sobre o eventual empenho dos valores remanescentes, Túlio Viana respondeu que não, mas reafirmou que estariam comprometidos com obras. Disse ainda desconhecer os trâmites que permitiram a utilização dos valores, justificando que o processo judicial foi acompanhado por um escritório de advocacia externo contratado pela gestão anterior, o que teria limitado o acesso da Procuradoria Municipal às informações.

Diante da constatação da inexistência dos R$ 27 milhões e da conversa infrutífera com o representante da Prefeitura, o procurador da República Rafael Guimarães anunciou o encerramento da reunião, declarando não haver mais possibilidade de acordo e que o MPF adotaria as medidas judiciais cabíveis, prometendo celeridade no prosseguimento do processo.

Para os professores de Barreiras, resta agora aguardar o desfecho judicial — sem a verba e sem respostas definitivas.

Matéria do Portal Caso de Política.