Flávio Dino rebate críticas e diz que impedir STF de revisar atos da Câmara é “dissolver a República”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, contestou nesta quarta-feira (15), as críticas de que a Corte teria ultrapassado os limites entre os Poderes ao revisar a decisão da Câmara dos Deputados que barrou o prosseguimento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Durante a sessão do STF, Dino afirmou que impedir o Judiciário de revisar atos do Legislativo comprometeria o equilíbrio institucional do país. “Se a separação de Poderes impedisse o STF de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara, isso significaria uma dissolução da República”, declarou o ministro.

Dino acrescentou que esse raciocínio levaria à fragmentação do Estado brasileiro: “Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e, supostamente, se atende à separação dos Poderes.”

A declaração ocorreu em referência ao julgamento da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que analisou a decisão da Câmara dos Deputados na última semana.

O caso

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem e outros réus acusados de envolvimento em uma trama golpista, que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, a Primeira Turma do STF decidiu que a suspensão só vale para Ramagem, e apenas em relação a supostos crimes cometidos após sua diplomação como deputado.

Na última terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com uma ação no STF pedindo que a suspensão da ação penal contra Ramagem seja ampliada para todos os atos investigados. Até o momento, o Supremo ainda não se pronunciou sobre esse novo pedido.

Com ingormações do Metro1.