Justiça bloqueia R$ 320 milhões em bens de Crivella e ex-integrantes de sua gestão por suspeita de contratos irregulares na pandemia

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de mais de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), de ex-integrantes de sua gestão, empresários e empresas, sob suspeita de envolvimento em contratos irregulares firmados durante a pandemia de Covid-19.

A decisão liminar foi proferida na última segunda-feira (12) pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo a ação civil pública, os investigados cometeram atos de improbidade administrativa relacionados a contratos com uma empresa estrangeira para reestruturação hospitalar e aquisição de equipamentos médicos.

De acordo com o MPRJ, os acordos provocaram um prejuízo de aproximadamente R$ 68 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades apontadas estão a compra de itens em quantidade superior à necessária, ausência de proteção cambial em pagamentos realizados em dólar e redução indevida de garantias técnicas contratuais.

A estimativa do prejuízo contou com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os bloqueios de bens variam entre R$ 355 mil e R$ 50,5 milhões, a depender da responsabilidade atribuída a cada pessoa física ou jurídica envolvida.

Na petição, o Ministério Público afirma que “os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (‘comissão’) sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”.

Além do bloqueio de bens, o MPRJ solicitou a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas propostas incluem o ressarcimento integral dos danos ao erário e a devolução de valores obtidos ilegalmente.

Com informações do Metro1.