O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12), o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para suspender a ação penal movida contra ela. Os advogados da parlamentar tentaram usar o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar, para barrar o processo — mesma estratégia utilizada pela defesa do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ao indeferir o pedido, Moraes afirmou que não há respaldo constitucional para sustentar a solicitação. Segundo ele, os crimes atribuídos à deputada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreram antes da diplomação de Zambelli para o atual mandato, o que inviabiliza a aplicação da imunidade.

“Além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou o ministro.

Na última sexta-feira (9), o STF já havia formado maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão, por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, Moraes, também propôs que a deputada seja condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões e perca o mandato.

O hacker Walter Delgatti, que participou do ataque virtual, também é réu no processo e pode ser condenado a até 8 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ambos foram denunciados pela PGR e viraram réus em 2024, após a Primeira Turma do STF aceitar a acusação.

Com informações do BNews.