A Procuradoria-Geral da República (PGR), recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o recebimento da queixa-crime protocolada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), por falas de cunho machista e ofensivo proferidas pelo parlamentar em redes sociais.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que defendeu a abertura de uma ação penal contra o deputado por injúria e difamação.

Segundo o parecer, as declarações de Gayer extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram, em tese, ataques diretos à honra e dignidade da ministra.

“A manifestação do querelado, além de estranha a qualquer disputa de natureza política, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, em princípio injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere”, afirmou Chateaubriand no documento enviado ao STF.

O caso

O episódio teve início após uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, ao comentar sua estratégia de articulação com o Congresso Nacional, afirmou que decidiu nomear uma “mulher bonita” para o cargo de ministra das Relações Institucionais, numa tentativa de “melhorar o relacionamento” com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — ainda que o nomeado tenha sido Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), citado por Gayer, seja presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com base nessa fala, o deputado Gustavo Gayer, conhecido por suas postagens polêmicas e confrontos com lideranças petistas, fez uma publicação ofensiva, direcionando críticas ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), companheiro de Gleisi.

Na postagem, ele questionou se Lindbergh aceitaria que Lula "oferecesse Gleisi" aos líderes do Congresso, insinuando que ela estaria sendo usada como moeda de troca política e sugerindo um suposto "relacionamento trisal" entre Gleisi, Lindbergh e Alcolumbre.

Gayer ainda comparou o presidente Lula a um "cafetão" e classificou Gleisi como uma "garota de programa", o que levou os advogados da ministra a entrarem com uma queixa-crime por considerar que o deputado a humilhou publicamente e tentou associá-la a uma atividade degradante.

Repercussão e próximos passos

A PGR entende que o caso deve ser analisado sob o viés penal, considerando o impacto da fala no âmbito da dignidade da pessoa humana e o abuso das prerrogativas parlamentares.

O documento foi enviado ao relator da ação no STF, o ministro Gilmar Mendes, que deve decidir se aceita ou não a queixa e, consequentemente, se abre a ação penal contra o deputado.

Gustavo Gayer, por sua vez, ainda não se manifestou formalmente sobre a recomendação da PGR. Em ocasiões anteriores, ele alegou estar exercendo seu direito à liberdade de expressão e de crítica política.

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no discurso político e a necessidade de respeito à dignidade das mulheres que ocupam cargos públicos, especialmente em um ambiente ainda marcado por expressões misóginas e ataques pessoais.

Fonte: Portal BNwes.