O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente da República Fernando Collor. O ex-mandatário, de 75 anos, está preso desde a última sexta-feira (25), por decisão do próprio Moraes.
A defesa de Collor alega que o ex-presidente sofre de doenças graves e crônicas que justificariam a substituição do regime fechado por prisão domiciliar. Entre os problemas de saúde apontados estão o mal de Parkinson, apneia obstrutiva do sono em grau severo e transtorno afetivo bipolar.
Na última terça-feira (28), o ministro Moraes havia determinado que os advogados apresentassem, no prazo de 48 horas, a complementação dos laudos e exames médicos relacionados à doença de Parkinson. Os documentos exigidos foram entregues nesta quarta-feira (29) e tramitam sob sigilo.
Fernando Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo está relacionado a desvios na BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras, no contexto da operação Lava Jato.
Agora, com a entrega dos laudos médicos, caberá à PGR analisar e se posicionar sobre o pedido da defesa. A decisão final sobre o possível benefício da prisão domiciliar ficará a cargo de Alexandre de Moraes.
Por F. Silva.
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