O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira (26), que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, preste esclarecimentos em até 48 horas sobre declarações que sugerem possível descumprimento de acordo envolvendo a divisão de emendas parlamentares.

A decisão foi motivada por uma entrevista recente em que Sóstenes admitiu a possibilidade de romper um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o parlamentar, a medida seria uma forma de pressionar a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No despacho, Dino ressaltou que, se confirmadas, as declarações podem indicar uma nova irregularidade na destinação de emendas de comissão, em afronta à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 210/2024.

A legislação, resultado de um acordo entre o Legislativo e o Judiciário, regulamenta a distribuição de emendas e buscou solucionar o impasse criado pela extinção do chamado "orçamento secreto", declarada pelo STF em 2022.

O ministro frisou que os esclarecimentos do deputado são essenciais para assegurar o cumprimento do acórdão do Supremo que proibiu práticas obscuras na execução orçamentária e determinou maior transparência na destinação dos recursos públicos.

Em resposta, Sóstenes afirmou à CNN Brasil que ainda não foi oficialmente notificado da decisão, mas que se manifestará no momento oportuno. Em suas redes sociais, o líder do PL criticou a determinação do Supremo, afirmando: "Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF".

Além de intimar o deputado, Flávio Dino também concedeu prazo de dez dias úteis para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal expliquem como estão implementando o registro individualizado dos autores das emendas de comissão e de bancada. A determinação ocorre após denúncias de organizações como a Transparência Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção, que apontaram falhas no controle e na publicidade desses dados.

A movimentação reforça a ofensiva do STF para garantir a transparência no uso de verbas públicas, em meio a um contexto político de alta tensão entre Legislativo e Judiciário.

Fonte: Metro1.