Está em análise no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não há consenso sobre a data em que a mudança entrará em vigor. A expectativa é que o tema volte a ser discutido em maio.

Embora a maioria dos membros da CCJ apoie a proposta, há divergências quanto à implementação. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu um período de transição que permitiria a aplicação plena apenas a partir de 2034 - Já a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defende que as novas regras entrem em vigor já nas eleições de 2026. Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM), propôs uma alternativa intermediária, sugerindo a extensão dos atuais mandatos até 2027.

Além de extinguir a possibilidade de reeleição, a PEC propõe ampliar o tempo de mandato: passaria de 4 para 5 anos para presidente, governadores, prefeitos e deputados, e de 8 para 10 anos para senadores. As eleições para todos esses cargos seriam unificadas a cada cinco anos, medida que, segundo os defensores da proposta, reduziria os custos eleitorais e diminuiria as paralisações administrativas típicas dos anos eleitorais.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu a iniciativa, argumentando que a busca pela reeleição compromete a governabilidade e estimula a prática de políticas econômicas irresponsáveis. "A tentativa de se reeleger muitas vezes leva à criação de medidas populistas e prejudiciais à estabilidade fiscal do país", afirmou.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise e votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados.

A proposta também reacende o debate sobre a necessidade de estender o fim da reeleição para vereadores, além de prefeitos.

Especialistas argumentam que, assim como ocorre nos cargos do Executivo, a possibilidade de reeleição favorece o uso da máquina pública em benefício próprio, desequilibrando a disputa eleitoral e comprometendo a lisura do processo democrático.

Ao eliminar a reeleição em todas as esferas municipais, seria possível reduzir a influência da estrutura administrativa nas campanhas, promovendo uma competição mais justa e fortalecendo a renovação política.

Com informações do Metro1.