O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Com a decisão, Moraes determinou o imediato cumprimento da pena. As informações são do g1.

No despacho, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham apenas o objetivo de atrasar o processo. A ordem de prisão continua válida e pode ser executada a qualquer momento. Após a confirmação da detenção, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitir o documento com os detalhes da pena a ser cumprida.

Atendendo a um pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão no plenário virtual da Corte para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão terá início às 11h desta sexta-feira (25) e se estenderá até as 23h59 do mesmo dia.

Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro

A condenação de Collor foi definida em 2023, quando o STF concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido quase R$ 30 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de contratos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

O valor teria sido pago para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, envolvendo a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O julgamento no STF, realizado em novembro do ano passado, resultou em seis votos a favor da condenação e quatro contrários. Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como participantes do esquema criminoso.

Com informações do Meio Norte.