Congresso discute novos limites de isenção do imposto de renda

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês. A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.294/2025, já em vigor, mas que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Além da MP, o Congresso analisará o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe uma isenção mais ampla: para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de alíquotas progressivas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta tem apoio tanto da base do governo quanto da oposição, o que pode facilitar sua aprovação.

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões, o governo propõe a taxação de grandes fortunas. Rendas acima de R$ 600 mil por ano passariam a ser tributadas, com alíquota máxima de 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão. O senador Humberto Costa (PT-PE) defende a medida como um instrumento de justiça fiscal.

Em contrapartida, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) critica a criação de novos impostos e propõe o corte de gastos públicos como alternativa. “O governo transfere a conta para os contribuintes de maior renda, em vez de ajustar as próprias despesas”, afirmou.

Com informações do Metro1.