O Supremo Tribunal Federal (STF), formou, nesta terça-feira (25/3), maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão está relacionada a um incidente ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. citeturn0search1

O julgamento, iniciado no plenário virtual do STF, contou com os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, totalizando seis votos pela condenação. Além da pena de prisão, a maioria dos ministros também votou pela perda do mandato da deputada e pelo cancelamento definitivo de sua autorização de porte de arma de fogo.

Contudo, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Com isso, a conclusão do julgamento poderá ser adiada por até 90 dias. Mesmo com a suspensão, os votos já proferidos permanecem registrados, e a maioria pela condenação já foi alcançada.

O episódio que originou o processo ocorreu quando Zambelli, após uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, sacou uma arma e perseguiu o homem pelas ruas de São Paulo.

A ação foi amplamente divulgada por vídeos que circularam nas redes sociais, mostrando a deputada apontando a arma e ordenando que o homem se deitasse no chão dentro de um estabelecimento comercial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciou Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A defesa da deputada alega que ela agiu em legítima defesa e que possui autorização para porte de arma. No entanto, o relator Gilmar Mendes destacou que a autorização para porte de arma não justifica a perseguição armada em via pública, especialmente quando não há risco iminente à integridade física.

Caso a condenação seja confirmada após o julgamento completo e esgotados todos os recursos, Zambelli perderá seu mandato parlamentar e cumprirá a pena em regime semiaberto. Além disso, sua autorização para porte de arma será cancelada definitivamente.

Este caso ressalta a importância do cumprimento das leis e da responsabilidade no uso de armas de fogo, especialmente por parte de figuras públicas que devem servir de exemplo para a sociedade.

Com informações do Portal Metrópoles.