Uma sentença judicial proferida contra o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges (PSD) e os candidatos Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira, em Riachão das Neves, representa um marco importante no combate ao abuso de poder econômico e político em períodos eleitorais. A decisão, proferida pelo juiz Dr. Maurício Alvares Barra, destacou irregularidades graves, incluindo a contratação massiva e injustificada de servidores temporários em ano eleitoral, configurando captação ilícita de sufrágio.

Os principais pontos da sentença foram:

1. Reconhecimento de Abuso de Poder Econômico e Político:

   • Contratações em massa e sem justificativa, com aumento de até 1000% no número de prestadores de serviço no município;
   • Utilização de empresas terceirizadas para viabilizar contratações irregulares com fins eleitorais.

2. Impacto Financeiro:

   • Desproporção entre os gastos com terceirizados e a folha de pagamento de servidores efetivos, incluindo valores que ultrapassaram os destinados ao quadro regular;
   • Empresas contratadas, como Souza Gomes Serviços Ltda, UniBrasil Saúde e TucupiEireli, apresentaram aumentos drásticos nos valores pagos.

3. Decisões Judiciais:

   • Cassação dos registros de candidatura de Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira;
   • Declaração de inelegibilidade de Miguel Crisóstomo Borges, Jonniclei e Max por oito anos;
   • Determinação para investigação pela Procuradoria Geral de Justiça sobre possíveis crimes e improbidades administrativas.

4. Outras Irregularidades:

   • Preferência por contratações temporárias em detrimento de convocação de aprovados em concurso público válido;
   • Indícios de uso da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral.

Contexto Político:

Essa sentença é um alerta sobre a necessidade de práticas eleitorais justas e transparentes. A situação exposta em Riachão das Neves destaca o impacto negativo do uso indevido de recursos públicos, especialmente em um ano eleitoral, e demonstra a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir a integridade do processo democrático.

Ainda cabe recurso da decisão, mas o caso já configura um exemplo emblemático para outras gestões municipais.

Da Redação do 40 Graus.