STF faz maioria para manter condenação de Fernando Collor na Lava Jato

Nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o início da noite, o placar do plenário virtual da Corte estava em 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).

Decisão

O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor. "A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências", argumentou.

Votos 

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.  Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

O que aconteceu

Em maio de 2023, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. (Com informações da Agência Brasil)