Nas eleições de 2024, a Justiça Eleitoral adotará regras mais rígidas, incluindo multas para eleitores, candidatos e partidos que divulgarem informações falsas, conhecidas como fake news. A medida foi anunciada durante a palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), em Salvador.

O especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, destacou que a principal bandeira da Justiça Eleitoral é o combate à desinformação.

“Muitos eleitores acreditam que, por não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, afirmou Basílio em entrevista ao Bahia Notícias.

As penalidades incluem multas de R$ 5  a R$ 106 mil, especialmente em casos de divulgação de pesquisas eleitorais sem registro. Basílio alertou que é crucial que o eleitorado tenha consciência dessas regras para evitar complicações legais.

“Eles terão que contratar advogado, se defender, e, se condenados, pagar as multas.”

Embora a liberdade de expressão seja um princípio fundamental, Basílio enfatizou a necessidade de responsabilidade nos atos praticados. “Permite-se uma amplitude maior do discurso, mas sanções serão aplicadas quando a honra for violada ou desinformações forem divulgadas,” concluiu.

Com essas mudanças, a Justiça Eleitoral busca garantir um processo eleitoral mais transparente e justo, coibindo a disseminação de informações enganosas que possam influenciar indevidamente o voto popular.

Fonte: Caso de Política.