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Política Partidos

Partidos têm prazo até domingo (30), para apresentar prestação de contas do fundo partidário de 2023

As legendas que não cumprirem o prazo podem ser autuadas e sofrerem sanções.

30/06/2024 10h47
Por: F. Silva Fonte: Portal Metro1
Partidos têm prazo até domingo (30), para apresentar prestação de contas do fundo partidário de 2023

As legendas de todo o Brasil tem até este domingo (30), para apresentarem as prestações de contas referentes a 2023.

A medida está prevista na Lei dos Partidos, na Constituição e também é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento dos partidos deve ser elaborado através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponibilizado pelo TSE. Nele, devem ser sinalizados origem de valores recebidos e detalhamento de despesas efetuadas de modo a comprovar a aplicação dos recursos públicos.

Em caso de não cumprimento da medida dentro do prazo, os partidos podem ser autuados pela não prestação e contas e ainda sofrer com outras sanções.

Do Metro1.

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