Comissão da Câmara aprova moção de repúdio a Lula por veto das saídas temporárias

A Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitar a família ou participação em atividades de convívio social.

Por: F. Silva Fonte: Portal Metro1

24/04/2024 às 08h09

Comissão da Câmara aprova moção de repúdio a Lula por veto das saídas temporárias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), um pedido para moção de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do veto ao projeto que prevê o fim das saídas temporárias de presos.

A decisão do presidente da república, de vetar trecho do projeto de lei (PL) 2.253/2022 que proíbe a saída temporária para visitas à família e convívio social, se baseou na recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O veto de Lula deve ser analisado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (24). A oposição pretende derrubar o veto e manter o fim das saidinhas. Caso o veto seja derrubado, detentos em regime semiaberto poderão sair para estudar, como cursar ensino médio ou superior.

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