
A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália.
Nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada e a pena, transferida para o Brasil. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime fechado. O crime ocorreu em 2013.
Os advogados afirmam ao STF que o jogador não representa risco para o cumprimento da decisão. A defesa alega ainda que há chances de o STF reverter o entendimento do STJ, pois o pedido da Itália seria uma violação da Constituição.
Segundo a defesa, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior.
Do Metro1.