O governo federal vai publicar no mês de fevereiro as regras nacionais para a utilização de câmeras corporais pela polícia. O anúncio da produção das diretrizes foi realizado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nesta quarta-feira (3), através das redes sociais.

Capelli disse que a medida faz parte de parceria com os Estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis, e criticou quem “ideologiza” o debate.

“Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para a utilização das câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu.

O posicionamento de Capelli ocorre em meio à declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não oferecem segurança efetiva aos cidadãos e que pretende parar os investimentos nos equipamentos.

Ainda segundo a pasta, as diretrizes têm entre os objetivos: estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública; qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais; e incentivar a utilização de registros audiovisuais para fins de treinamento e aperfeiçoamento técnico.

A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro e as manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.

Do Metro1.