O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos políticos e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa. O valor, que ainda precisa ser corrigido pela inflação,
diz respeito às contas de 2017 e foi divulgado pela Folha de S.Paulo.

Os processos relativos aos 35 partidos existentes à época —hoje são 31—, mostram uma extensa lista de desvios que podem ser perdoados caso o Congresso aprove a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que pretende passar uma borracha em todas as ‘irregularidades ocorridas’. A intenção do congresso é que a a Câmara aprove já nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo da tramitação.

Ao todo, e com atraso de quase cinco anos, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16. A demora se justifica à pequena estrutura de fiscalização. Os julgamentos mostram gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes, como pagamentos de remuneração em valor acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles, assim como uma generalizada falta de comprovação da destinação das verbas.

Em relação a 2017, o TSE desaprovou as contas de PHS (incorporado ao Podemos), PTB, Pros (incorporado pelo Solidariedade), PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, PPL (incorporado ao PC do B), Agir, PRP (incorporado ao Patriota), PV, PMB, DC, PSTU e Rede.