
Em um recurso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a advocacia do Senado pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere uma decisão que suspendeu a quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. A derrubada foi solicitada pela CPI da Covid-19.
A advocacia está representando o senador Omar Aziz, que atuou como presidente da CPI. No documento, os advogados sustentam que as recentes manifestações do presidente põem em risco a saúde pública.
"Nota-se que a suspensão do ato apontado como coator e que foi editado para tutelar a saúde pública no quadro da pandemia de Covid-19, a qual ainda suscita preocupação e incertezas, como mostra, por exemplo, o advento da variante Ômicron, negligenciada pelo impetrante, com sua obstinada postura negacionista, massivamente difundida pelos seus perfis nas redes sociais, objeto das constrições substanciadas no ato apontado como coator", descreve o documento.