O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deve acolher a ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, que pede a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra o Covid-19 para quem entra no Brasil. As informações são do jornalista Leandro Mazzini, da revista 'Isto É'.

O ministro afirmou que procura adotar, em suas decisões, os padrões científicos recomendados pelas autoridades médicas mundiais.

Caso a ação seja acolhida por Barroso, pode ser deflagrada uma nova crise entre os Poderes já que o Governo se limitou a exigir “quarentena” de cinco dias e teste RT-PCR a viajantes não vacinados que queiram entrar no Brasil.

Contudo, ao entrar no Brasil por terra, só será exigido um comprovante de vacinação para aqueles que não tiverem feito o teste antes da viagem.

Ressalta-se também que a regra não se aplica a viajantes que chegam do Paraguai, moradores de cidades-gêmeas, em situação de vulnerabilidade para ações humanitárias ou por crise humanitária. Transportadores de carga também não estão sujeitos a essa norma.

A publicação da portaria foi anunciada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na terça-feira (7).

Na segunda (6), o ministro deu 48h para o governo Bolsonaro se manifestar sobre as medidas restritivas para desembarque no Brasil em meio à pandemia da covid-19.