STF e Congresso podem rever ato do atual governo que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde

A medida provisória assinada em janeiro deu fim à instituição responsável por ações de saneamento e de saúde ambiental.

Por: F. Silva Fonte: Portal R7

26/03/2023 às 16h33

STF e Congresso podem rever ato do atual governo que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde

A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), oficializada em janeiro deste ano com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virou alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, que podem reverter o ato do Executivo.

A Funasa existia desde 1991 e era responsável por ações de saneamento e de saúde ambiental para prevenção e controle de doenças.

O órgão ficava a cargo de executar a política pública de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes ou em consórcios públicos intermunicipais de até 150 mil habitantes.

Também cabia à fundação implementar programas de promoção e proteção à saúde para populações rurais e comunidades indígenas e quilombolas.

Do Portal R7.

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