
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte nas investigações do caso Master.
A PGR deverá avaliar o conteúdo dos documentos, identificar possíveis indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as providências cabíveis.
A entrega do material foi comunicada após reunião entre Fachin e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, realizada na noite de quarta-feira (18), na sede do Supremo. Além dos relatórios, foram entregues um HD com dados extraídos durante a investigação e outros documentos relacionados ao caso.
O material permanecerá sob sigilo para preservar as investigações. Os documentos reúnem referências a integrantes do STF encontradas em mensagens e arquivos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Segundo a determinação de Fachin, os relatórios têm caráter "estritamente descritivo" e não apresentam conclusões sobre possíveis práticas criminosas.
Ao todo, foram identificadas menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diferentes contextos. A presença de nomes de magistrados nas conversas, entretanto, não representa, por si só, indício de irregularidade.
O procedimento foi estabelecido em outubro, durante outro encontro entre Fachin e Andrei Rodrigues. Na ocasião, ficou definido que eventuais investigações contra ministros dependerão de autorização do plenário do Supremo, após manifestação da PGR.
A medida considera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o encaminhamento de elementos sobre possíveis crimes envolvendo magistrados ao tribunal competente.
O caso Master completa um ano em meio a uma crise institucional envolvendo as relações entre ministros do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em setembro, mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, que indicariam uma tentativa de interlocução para beneficiar o banqueiro nas investigações, levaram o STF a discutir uma possível apuração sobre a conduta do magistrado. A sessão foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na ocasião, Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam que as referências aos demais integrantes da Corte também fossem examinadas. Os ministros apontaram a possibilidade de "direcionamento" das investigações contra Moraes.
Concluída na segunda-feira (16), a nova versão dos relatórios da PF reúne todas as menções a ministros identificadas durante as apurações, independentemente de sua eventual relevância criminal.
Agora, caberá a Edson Fachin definir os próximos passos para a análise do material.